Política de Privacidade
1. Quem somos
A SPE HOPE S.A. (“HOPE”), inscrita no CNPJ sob o nº 63.523.589/0001-22, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 2º andar, Sala A, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-024, é a concessionária responsável pela construção, equipagem, operação, manutenção e prestação dos serviços de apoio do Complexo de Saúde HOPE (Complexo Hospitalar e LACEN), nos termos do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2026, celebrado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG (“Poder Concedente”).
Os serviços de assistência à saúde e de vigilância laboratorial são prestados pelo Poder Concedente. A HOPE presta os serviços de apoio, não assistenciais.
Esta Política explica, de forma simples, como a HOPE trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
2. Nosso papel no tratamento dos dados
A HOPE atua de duas formas, conforme o tipo de dado:
- Como controladora, quando decide sobre o tratamento: dados de visitantes do site, de quem entra em contato conosco, de denunciantes, de fornecedores e seus representantes, de candidatos e de visitantes e prestadores no Complexo e em nossa sede.
- Como operadora, quando trata dados em nome do Poder Concedente: dados de pacientes e usuários do Complexo de Saúde HOPE, como cadastros, exames, imagens diagnósticas e informações do portal do paciente. Nesses casos, o controlador é a FHEMIG, e a HOPE trata os dados exclusivamente conforme suas instruções e para a execução do Contrato de Concessão.
Os dados de nossos colaboradores são tratados conforme aviso de privacidade próprio, entregue a eles.
3. Quais dados tratamos e para quê
| Titular | Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Visitantes do site | Endereço IP, navegador, páginas acessadas, data e hora, cookies | Funcionamento e segurança do site; estatísticas agregadas de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) |
| Quem nos contata (fale conosco, ouvidoria, mecanismo de reclamações) | Nome, contato e conteúdo da manifestação (anonimato opcional, quando disponível) | Responder, registrar e tratar a manifestação; relatórios exigidos pelo Contrato de Concessão | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Denunciantes (canal de denúncias) | Dados que o denunciante decidir informar; a denúncia pode ser anônima | Apurar irregularidades no âmbito do Programa de Integridade, com sigilo da identidade | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Pacientes e usuários do Complexo (dados tratados em nome da FHEMIG) | Identificação, contato, dados de saúde, exames e imagens diagnósticas | Apoio diagnóstico e terapêutico, gestão de leitos e de exames, faturamento ao SUS e portal do paciente, conforme instruções da FHEMIG | Definida pelo controlador, em especial tutela da saúde e execução de políticas públicas (arts. 7º, III e VIII, e 11, II, “b” e “f”) |
| Visitantes e prestadores no Complexo e na sede | Nome, documento, fotografia, registros de entrada e saída e imagens de câmeras | Segurança das pessoas e do patrimônio e controle de acesso | Legítimo interesse (art. 7º, IX); prevenção à fraude e segurança do titular, para biometria (art. 11, II, “g”) |
| Fornecedores e seus representantes | Nome, CPF, cargo, contato, dados da empresa e informações de integridade | Contratação, pagamento, verificação de integridade e de partes relacionadas, prestação de contas ao Poder Concedente | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Candidatos a vagas | Currículo e informações fornecidas no processo seletivo | Recrutamento e seleção | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
A HOPE não vende dados pessoais e não utiliza dados de pacientes e usuários do Complexo para publicidade, para fins comerciais próprios ou para qualquer finalidade alheia à concessão. Dados tratados com base no consentimento podem ter o consentimento revogado a qualquer tempo.
4. Dados de crianças e adolescentes
Dados de crianças e adolescentes são tratados sempre no seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. Quando o tratamento depender de consentimento, ele será dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
5. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados pessoais somente quando necessário e na medida do necessário, com:
- o Poder Concedente (FHEMIG) e demais órgãos do Estado de Minas Gerais envolvidos na concessão;
- o Verificador Independente e o Apoio à Fiscalização, para a fiscalização do Contrato de Concessão;
- órgãos de controle, autoridades públicas e o Poder Judiciário, para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem judicial;
- prestadores de serviço contratados pela HOPE, como tecnologia, hospedagem, segurança e serviços de apoio diagnóstico, que atuam sob contrato com dever de sigilo e só podem usar os dados para os fins definidos pela HOPE;
- auditores, assessores e financiadores, quando exigido pelas obrigações da HOPE, com dever de sigilo.
Dados de pacientes e usuários do Complexo somente são compartilhados com terceiros quando necessário à execução do Contrato de Concessão, mediante anuência prévia do Poder Concedente, ressalvado o compartilhamento com prestadores de serviço quando indispensável à execução do Contrato.
6. Onde os dados são armazenados
Os dados são armazenados, como regra, no Brasil. Se algum prestador de serviço precisar armazená-los fora do país, a HOPE adotará as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD e, no caso de dados de pacientes e usuários, dependerá de autorização prévia do Poder Concedente.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais, regulatórias e contratuais, inclusive para o exercício de direitos em processos.
Ao final da concessão, os dados de pacientes e usuários serão integralmente entregues ao Poder Concedente, sem retenção de cópias pela HOPE. Encerrado o prazo de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como controle de acesso por perfil, criptografia, cópias de segurança, monitoramento de sistemas, termos de confidencialidade e treinamento periódico de colaboradores.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a HOPE adotará medidas para conter e reduzir seus efeitos e fará as comunicações devidas ao Poder Concedente, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme a LGPD.
9. Seus direitos
Você pode solicitar, gratuitamente:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, e revogação desse consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como exercer: pelo e-mail lgpd@hope-br.com ou, no caso de pacientes, também pelo portal do paciente. A solicitação será respondida nos prazos da LGPD. Pedidos sobre dados de pacientes e usuários do Complexo serão atendidos em conjunto com o Poder Concedente, que é o controlador desses dados.
Alguns pedidos podem ser limitados quando a guarda dos dados for exigida por lei, como no caso dos prontuários, ou necessária ao exercício de direitos. Se não estiver satisfeito com a resposta, você também pode apresentar petição à ANPD.
10. Cookies
Nosso site utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento e segurança. Cookies não essenciais só são utilizados com o seu consentimento, que pode ser gerenciado a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
11. Links para outros sites
Nosso site contém links para sites de terceiros, como o do Poder Concedente. Esta Política não se aplica a esses sites, que têm suas próprias políticas de privacidade.
12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Encarregado: Giselle Batista Leite
E-mail: lgpd@hope-br.com
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 1245, 2º andar, Sala A, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30.112-024.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, no Contrato de Concessão. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com a data da última atualização.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2026.